Lucro Real e Presumido
TESES TRIBUTÁRIAS (Judicial)
Exclusão do ICMS da B.C. do Pis e Cofins;
Exclusão do ICMS da B.C. do IRPJ e CSLL (Lucro Presumido);
Exclusão do Pis e Cofins da própria base;
Sistema S (Limite de 20 salários mínimos).
ADMINISTRATIVO
- PIS e COFINS monofásicos;
- Alíquota Zero Alimentos (Lei 10.925/2004);
- Subvenção de Investimento (LC160/2017);
- Ressarcimento do ICMS-ST – ADRC-ST (Decreto 3886/2020), (indicado para Farmácias, Postos de Combustíveis, Supermercados, Revenda de Cosméticos, Concessionária de Veículos Novos e demais atividades que comercializam produtos sujeitos ao ICMS ST para consumidor final ou fora do Estado, cujo imposto já tenha sido recolhido anteriormente);
- Crédito de Pis e Cofins sobre demais insumos pelo critério da essencialidade;
- Crédito de Pis e Cofins sobre combustíveis nas compras para uso e consumo direto de Distribuidora (indicado para Transportadoras).
INDÚSTRIA PARANAENSE
Oportunidade no Crédito Presumido de ICMS;
Projeto Paraná Competitivo.
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
Oportunidade no Crédito Presumido de PIS e COFINS;
Subvenção de Investimento (LC160/2017).
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